Lei Seca: governo quer mais rigor e tenta mudar regra
Lei Seca: governo quer mais rigor e tenta mudar regra
Após o STJ limitar provas contra motoristas bêbados, União e deputados se movem para acelerar votação de nova legislação
POR Maria Luisa Barros
Rio -
O governo federal e o Congresso Nacional querem mais rigor na punição a
motoristas alcoolizados, mesmo sem o uso do bafômetro. A medida tentará
reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece
como prova criminal apenas o teste de sopro e o exame de sangue do
condutor.
Ontem, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, deu entrada na Câmara dos Deputados, em mais um Projeto de Lei 3.559/2012, que endurece a operação e valida novas provas de embriaguez ao volante. “O exame clínico não atesta o teor alcoólico, mas é capaz de comprovar a incapacidade de conduzir o veículo”, reforça Hugo Leal.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu mudanças urgentes
na Lei Seca. “Queremos coibir com muito vigor o ato de
irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal,
precisamos mudar a lei”, diz. Segundo ele, o objetivo é agilizar as
mudanças. “Uma pessoa em visível estado de embriaguez deve ser condenada
por provas, como testemunha e vídeo”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) disse que a decisão do STJ reforça a necessidade de acelerar a votação de outro projeto, o da “tolerância zero” que deve ocorrer na semana que vem.
Votação deve ser nos próximos dias
Com o novo projeto, o artigo 277 do Código de Trânsito passará a estabelecer que motorista envolvido em acidentes será submetido a exame clínico, perícia ou prova testemunhal e de filmagem que indiquem incapacidade ao volante.
O projeto será levado a votação nos próximos dias.Se aprovada, a nova lei multiplica por 10 o valor da menor multa gravíssima, que hoje é de R$ 191,54, para avanço de sinal, por exemplo. Além de pagar R$ 1.915,40, o motorista fica sem a carteira e impedido de dirigir por um ano. Para os reincidentes, a multa será em dobro.
Ontem, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, deu entrada na Câmara dos Deputados, em mais um Projeto de Lei 3.559/2012, que endurece a operação e valida novas provas de embriaguez ao volante. “O exame clínico não atesta o teor alcoólico, mas é capaz de comprovar a incapacidade de conduzir o veículo”, reforça Hugo Leal.
Foto: Banco de imagens
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) disse que a decisão do STJ reforça a necessidade de acelerar a votação de outro projeto, o da “tolerância zero” que deve ocorrer na semana que vem.
Votação deve ser nos próximos dias
Com o novo projeto, o artigo 277 do Código de Trânsito passará a estabelecer que motorista envolvido em acidentes será submetido a exame clínico, perícia ou prova testemunhal e de filmagem que indiquem incapacidade ao volante.
O projeto será levado a votação nos próximos dias.Se aprovada, a nova lei multiplica por 10 o valor da menor multa gravíssima, que hoje é de R$ 191,54, para avanço de sinal, por exemplo. Além de pagar R$ 1.915,40, o motorista fica sem a carteira e impedido de dirigir por um ano. Para os reincidentes, a multa será em dobro.
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